Direito constitucional da República do Cazaquistão. Volume I.

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A coleção de trabalhos seleccionados de um proeminente constitucionalista do Cazaquistão, Doutor em Direito, Professor K.K. Aitkhozhin, considera uma vasta gama de questões teóricas e práticas gerais da ciência do direito constitucional da República do Cazaquistão: ontologia da Constituição, a sua essência social e jurídica, objeto, conteúdo e forma, propriedades jurídicas. A coleção inclui artigos seleccionados publicados entre 2000 e 2023, dedicados aos problemas de desenvolvimento do constitucionalismo do Cazaquistão, ao mecanismo de ação e implementação da Constituição, ao papel da Constituição no desenvolvimento da legislação atual, no aumento da cultura constitucional e jurídica, na melhoria do ensino jurídico e da educação jurídica. O livro inclui trabalhos científicos publicados pelo autor durante o período de desenvolvimento intensivo do ramo do direito constitucional no Cazaquistão e reflecte a prática da formação do constitucionalismo cazaque, orientando-se para uma utilização mais completa e eficaz do potencial jurídico democrático da Constituição da República. O livro pode ser recomendado a estudantes, mestres, doutorandos, professores e docentes de escolas de direito, funcionários de organismos estatais.

Ajthozhin K.K.. - Doutor em Direito, Professor, Académico da RAEN, Chefe do Departamento de Direito Constitucional, Internacional e Aduaneiro da Universidade de Kunayev.